Apresentação

O Conselho Municipal de Educação de Maracanaú é um órgão representativo do Sistema Municipal de Ensino, com função normativa, deliberativa, consultiva, propositiva e mobilizadora. Concretiza, assim, o processo de gestão democrática, através da participação efetiva dos segmentos nas discussões, onde a comunidade da área educacional, representada neste Colegiado, alicerça a construção da educação municipal de forma co-participante, edificando o conceito de qualidade na área educacional.

O Conselho Municipal de Educação de Maracanaú é constituído de instituições e segmentos plurais, que representados, têm voz e voto nas tomadas de decisões e espaço para discussão de percepções construídas a partir do contexto local. Conforme estabelecido na Lei Nº 614, de 15 de julho de 1998, é composto por 11 membros Titulares (com respectivos Suplentes), conforme segue:

  • Secretaria de Educação;
  • Diretores das Escolas Municipais;
  • Professores das Escolas Municipais do Ensino Fundamental;
  • Professores da Educação Infantil;
  • Servidores das Escolas Municipais;
  • Diretores das Escolas Privadas;
  • Pais de Alunos das Escolas Municipais;
  • Entidades da Sociedade Civil;
  • Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  • Comunidade Escolar Indígena;
  • Poder Legislativo.

O Conselho Municipal de Educação de Maracanaú conta com orçamento próprio e dispõe de infraestrutura – espaços físicos e equipamentos – e de equipe técnica para a realização de suas ações, com destaque para os processos de legalização das instituições de ensino. Oferece ainda, assessoramento técnico direto aos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS.

Todas as decisões tomadas e mesmo as mínimas ações desenvolvidas por este conselho têm como foco o aluno, sujeito e objetivo da qualidade social da educação.

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